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O governo federal oficializou, nesta terça-feira (12), o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome usado para o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de...
A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (14) a Portaria Coana nº 193/2026, que cria novas obrigações para empresas participantes do Programa Remessa Conforme, incluindo regra...
As regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para devoluções, cancelamentos e ajustes de documentos fiscais devem provocar mudanças relevantes nos processos fiscais e cont...
Um novo projeto de lei em tramitação no Senado pretende prever em lei a antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR), modalidade de crédito oferecida por muitas instituições...
A Receita Federal definiu novo entendimento sobre a exclusão do diferencial de alíquota do ICMS da base do PIS e da Cofins.O que mudou no entendimento da Receita FederalA Receita F...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou um banco ao pagamento de indenização a uma trab...
Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos têm encontrado mais facilidade para conseguir empréstimos nos últimos anos, principalmente com o avanço das fintech...
A Justiça brasileira, com entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou posição de que gorjetas, sejam espontâneas ou cobradas na nota, não integram a re...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quinta-feira (15) o pagamento de mais uma etapa do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024. Nesta fase, rece...
O Banco Central informou nesta terça-feira (12) que ainda há R$ 10,6 bilhões em valores esquecidos disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). A nova atualizaçã...
